Senado vota emendas à PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira

A CCJ do Senado deve analisar nesta quarta-feira (14) emendas à PEC da Segurança Pública, que amplia as atribuições da União no combate ao crime organizado. O texto-base já havia sido aprovado em setembro e, se avançar na comissão, seguirá para votação em dois turnos no plenário.

O parecer é do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A CCJ é presidida por Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condicionou a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC. Em discurso nesta segunda-feira (12), durante missa pelo Dia de Nossa Senhora Aparecida, Lula reforçou o tom de endurecimento contra o crime organizado:

“Para o povo trabalhador, proteção; para os bandidos, prisão. O governo vai derrotar o crime organizado e libertar o território brasileiro.”

Disputa eleitoral e segurança pública

O discurso faz parte da estratégia da campanha petista de intensificar a pauta da segurança após o resultado do primeiro turno. Nas redes sociais e no site oficial, a campanha compara propostas de Lula e de Flávio Bolsonaro (PL).

Na semana passada, Flávio defendeu penas mais duras para líderes de facções e a redução da maioridade penal. A campanha de Lula rebateu afirmando que o endurecimento das penas já foi aprovado com a Lei Antifacção, que prevê de 20 a 40 anos de prisão para chefes de organizações criminosas.

Outras pautas

Além da PEC da Segurança, o Senado deve votar nesta quarta-feira a proposta que extingue a jornada de trabalho 6×1, outra aposta da campanha de Lula. O presidente destacou que a medida busca aliviar a rotina de trabalhadores, especialmente mulheres.