MEC anuncia 10 mil novos locais de prova do Enem e inscrição automática para alunos da rede pública

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá uma ampliação significativa na estrutura de aplicação a partir de 2026. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), cerca de 10 mil novos locais deverão ser disponibilizados em todo o país, permitindo que mais estudantes façam a prova sem precisar viajar para outras cidades.

A medida foi oficializada em uma portaria publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União e integra a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.

Com a mudança, a expectativa do governo federal é que a maioria dos alunos concluintes da rede pública realize o exame dentro da própria escola onde estuda. O MEC calcula que aproximadamente 80% desses estudantes poderão fazer a prova na unidade de ensino. Para os casos em que o deslocamento ainda for necessário, o governo avalia criar suporte logístico para transporte entre municípios.

Outra novidade anunciada é a inscrição automática dos estudantes concluintes da rede pública. Nesse modelo, o aluno precisará apenas acessar o sistema para confirmar informações pessoais, escolher o idioma da prova e solicitar, se necessário, atendimento especializado.

Segundo o MEC, o objetivo também é fortalecer a integração entre o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), utilizando os resultados do exame para medir a qualidade do ensino médio no Brasil.

Além de continuar servindo como porta de entrada para universidades e programas federais de acesso ao ensino superior, o Enem voltará a ser usado oficialmente para certificação de conclusão do ensino médio e emissão de declaração parcial de proficiência, conforme critérios do Inep e das instituições responsáveis.

A portaria ainda prevê ampliação das políticas de acessibilidade, garantia de reaplicação da prova em situações previstas em edital e definição de padrões mínimos de desempenho para conclusão do ensino médio.

Outra mudança prevista é que, a partir de 2027, as notas do Enem também passem a influenciar indicadores utilizados na distribuição de recursos do Fundeb.