STF anula decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos praticados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato nesta terça-feira (21). O acordo de colaboração firmado por por ele, contudo, segue válido.

Conforme informações do G1, Dias Toffoli também determinou o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário, no entanto, reforçou que a anulação não engloba o acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação.

Toffoli considerou na decisão que houve conluio entre magistrados e procuradores da república que integraram a operação.

O ministro ainda avaliou que eles “adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos contra o empresário” e que desrespeitaram o devido processo legal, agindo com parcialidade e fora da esfera de competência.

“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, pontuou.

A decisão de Toffoli atende a um pedido da defesa de Marcelo. Os advogados do empresário alegaram que o caso dele era parecido com o de outros réus da operação Lava Jato que tiveram processos anulados por irregularidades nas investigações.