STF forma maioria para condenar mais 15 réus do 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (1) para condenar mais 15 réus acusados invadir e atacar às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro do ano passado, em Brasília. As informações são da CNN.

Seis ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, a favor da condenação: Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Roberto Barroso, até então.

A análise das medidas está sendo realizada em sessão virtual e vai até 23h59 desta sexta (1º), formato de que não há debate entre os ministros, que votam por meio de sistema eletrônico.

O relator propôs penas de 14 a 17 anos, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelo caso).

Zanin e Fachin apresentaram propostas menores de penas. Já Barroso defendeu a condenação por quatro dos cinco crimes imputados, mas o cálculo final das penas será feita com o fim do julgamento.

Cada ação é analisada e julgada de forma individual. Os acusados respondem pelos crimes de:

• associação criminosa armada;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado;
• deterioração de patrimônio tombado.

101 pessoas já foram condenadas pelo STF por terem participado da invasão aos prédios dos Três Poderes.

No total, foram instauradas 1.354 ações penais contra participantes dos atos de 8 de janeiro.

Desse total, 1.113 ações foram suspensas para que a PGR avalie a possibilidade de firmar acordos com os réus acusados dos crimes menos graves.