STF manda suspender pagamentos acima do limite a juízes de sete tribunais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão de pagamentos feitos a magistrados de sete tribunais que estejam em desacordo com os limites estabelecidos pela Corte. A decisão também prevê que os valores considerados irregulares sejam devolvidos pelos beneficiários.

A medida atinge os Tribunais de Justiça do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também adotaram decisões semelhantes em processos relacionados ao pagamento de benefícios a integrantes da magistratura.

Segundo Moraes, informações encaminhadas pelos próprios tribunais indicam que ainda existem pagamentos que não seguem as regras definidas pelo STF para as chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”.

O Supremo estabeleceu que esses pagamentos não podem ultrapassar, em um único mês, o equivalente a 70% do salário de um magistrado. Desse percentual, até 35% podem estar relacionados ao adicional por tempo de serviço e outros 35% a diferentes verbas previstas nas normas da Corte.

Na decisão, Moraes também mencionou o acompanhamento feito pela imprensa sobre os pagamentos considerados excessivos. O ministro afirmou que, mesmo após determinações anteriores para que os tribunais apresentassem informações sobre o cumprimento das regras, foram identificadas diversas rubricas consideradas incompatíveis com as diretrizes do STF.

Entre os pagamentos citados estão auxílios, licenças compensatórias, gratificações por funções administrativas, benefícios relacionados à mudança, adoção e acúmulo de funções, além de valores destinados a integrantes de mesas diretoras e cargos de direção.

Os tribunais terão 72 horas para encaminhar ao Supremo a relação dos magistrados que receberam valores em desacordo com as regras. Já os presidentes das cortes terão cinco dias para comprovar a interrupção dos pagamentos considerados irregulares.

Valores chamaram atenção do STF

Moraes também apresentou exemplos de pagamentos identificados nos documentos enviados pelos tribunais.

No Maranhão, um magistrado tinha previsão de receber mais de R$ 3,2 milhões, divididos em 12 parcelas, referentes a verbas rescisórias. No mesmo estado, pelo menos 300 magistrados receberam valores superiores a R$ 100 mil na folha de abril.

No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio. No Rio de Janeiro, outra juíza recebeu R$ 202 mil.

Já no Rio Grande do Norte, um mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e outros R$ 544 mil em maio. Em Rondônia, segundo os dados citados na decisão, cerca de 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam mais de R$ 100 mil na folha de abril.