STF rejeita recurso de mulher que pichou a frase “Perdeu, mané” em ato golpista de 8 de janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado por Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Entre as ações atribuídas a ela, está a pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao prédio do STF.

A defesa de Débora alegou omissões na decisão que confirmou a sentença, apontando a falta de desconto pelos dois anos de prisão preventiva já cumpridos e a não consideração de remissão de pena por leitura, estudo e participação em cursos enquanto esteve presa. Os advogados também citaram a confissão da pichação como um fator atenuante.

Mesmo com os argumentos apresentados, os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso. “Não merecem prosperar os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões do acórdão embargado, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, afirmou o ministro.

Débora foi condenada por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Embora a pena ainda não esteja sendo executada de forma definitiva, ela cumpre atualmente prisão domiciliar por ser mãe de duas crianças, de 10 e 12 anos.