Jerônimo sanciona leis aprovadas pela Alba sobre benefícios dos servidores estaduais

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou quatro projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na última terça-feira (26), que garantem novos benefícios aos servidores públicos estaduais. A cerimônia foi realizada na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a presença da presidente da Alba, Ivana Bastos, deputados estaduais, secretários e representantes sindicais.

Entre as medidas sancionadas está o pagamento de uma nova parcela dos precatórios do antigo Fundef aos profissionais do magistério da rede estadual, ativos e inativos que constavam na folha de pagamento de abril deste ano. O valor será pago em parcela única por meio de abono extraordinário.

Outra lei amplia a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp) aos professores do Ensino Fundamental e Médio que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Case) da Fundac. A medida reconhece o trabalho desenvolvido pelos educadores nas unidades destinadas ao atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

O pacote também inclui a criação da Gratificação de Atividade em Campo (GAC), destinada aos especialistas e técnicos da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que realizam atividades externas. O benefício busca valorizar os servidores que atuam diretamente em ações de fiscalização, monitoramento e trabalho de campo.

Além disso, foi sancionada a lei que permite aos servidores civis estaduais converter a licença-prêmio em remuneração, possibilitando a transformação do benefício em pecúnia.