STF retoma julgamento sobre vínculo trabalhista de motoristas de aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27), às 14h, o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. O tema é conhecido como “uberização”.

O julgamento havia sido suspenso em 1º de outubro do ano passado, após as sustentações das partes. Nesta sessão, serão proferidos os primeiros votos.

Ações em análise

• Relatores: ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
• Empresas envolvidas: Rappi e Uber.
• As plataformas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.

A Rappi alegou que decisões trabalhistas desrespeitaram entendimentos anteriores do STF que não reconheciam relação de emprego formal com entregadores. Já a Uber sustentou ser uma empresa de tecnologia, e não de transporte, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista violaria o princípio constitucional da livre iniciativa.

Posição da PGR

Antes da retomada do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas e plataformas digitais.

O resultado do julgamento terá impacto direto sobre milhões de trabalhadores e empresas que atuam no setor de aplicativos no Brasil, podendo redefinir direitos trabalhistas e modelos de negócios.