Urgência de projeto que equipara aborto a homicídio simples é aprovada na Câmara
A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros parlamentares do partido PL, busca alterar o Código Penal
Foi aprovada nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, a urgência do projeto de lei que pode equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio simples, conforme o artigo 121 do Código Penal, que prevê penas entre 6 e 20 anos de prisão. A pena poderá ser aplicada mesmo em casos de interrupções de gravidez resultantes de violência sexual.
A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros parlamentares do partido PL, busca alterar o Código Penal, que atualmente não estabelece um limite de tempo para a interrupção da gravidez. O texto do projeto foi analisado rapidamente, sem registro nominal dos votos, e apenas os partidos PSOL e PCdoB se manifestaram contrários à medida.
Com a aprovação da urgência, o projeto de lei tramitará com mais celeridade e poderá ser pautado diretamente no plenário, sem necessidade de discussão em comissões.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, criticou o projeto, classificando-o como uma “imoralidade e inversão dos valores civilizatórios mais básicos”. Almeida afirmou que o projeto é inconstitucional, pois fere “o princípio da dignidade da pessoa humana e submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceitável e a um tratamento discriminatório”.