MP da Bahia aciona escolas particulares de Salvador por venda casada de material didático

O Ministério Público da Bahia (MPBA) ingressou com ações civis públicas contra escolas particulares de Salvador após identificar a imposição da compra obrigatória de materiais didáticos como condição para matrícula e permanência de alunos. Entre as instituições citadas estão os colégios São José, Bernoulli e Colmeia, além de empresas ligadas à produção e comercialização de sistemas de ensino.

As ações são conduzidas pela promotora Fernanda Carolina Gomes, responsável pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor. Conforme o órgão, pais e responsáveis denunciaram que as unidades escolares exigiam a aquisição de kits completos — compostos por livros impressos e acessos digitais — sem permitir a compra separada dos itens ou o reaproveitamento de materiais já utilizados.

Um dos processos envolve o Colégio São José, localizado no bairro do Bonfim, e a empresa RRPM Preparatórios Ltda. A investigação começou após reclamações formais de famílias. Durante a apuração, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realizou fiscalização e aplicou multa administrativa pela prática considerada irregular. Mesmo assim, segundo o MP, a exigência continuou sendo aplicada.

Na ação judicial, o Ministério Público solicita que a escola seja obrigada a permitir que os responsáveis adquiram os materiais individualmente, além de assegurar o direito ao uso de livros dentro do prazo legal e impedir qualquer tratamento diferenciado a estudantes que optarem por não comprar os kits completos.

Em outro caso, o MP requer que o sistema de ensino Bernoulli disponibilize seus materiais de forma fracionada às escolas parceiras, evitando a vinculação obrigatória entre matrícula e aquisição dos produtos.

O Colégio Bernoulli, situado no bairro Caminho das Árvores, e a Livraria PRR Ltda. também são alvos de processo por supostamente condicionarem a matrícula à compra exclusiva do material didático. Situação semelhante motivou ação contra o Colégio Colmeia, que, segundo o órgão, adotava prática equivalente com fornecedores específicos.

De acordo com o Ministério Público, todas as instituições já haviam sido fiscalizadas e autuadas pela Codecon, mas as irregularidades persistiram, levando ao ajuizamento das ações.

As medidas seguem orientações de uma nota técnica conjunta elaborada pelo MPBA com participação do Procon Bahia, da Defensoria Pública do Estado, da Codecon e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe-BA). O documento estabelece diretrizes para garantir transparência na venda de materiais escolares, liberdade de escolha ao consumidor e proibição de práticas consideradas abusivas.

Com as ações, o MP busca decisão judicial que determine o fim da venda casada e assegure aos responsáveis o direito de escolher livremente onde e como comprar os materiais didáticos.