Justiça
Redação
27 de Abril, 2026
MP investiga cobrança no “Kiss & Fly” e possíveis irregularidades no Aeroporto de Salvador
Cidade
Redação
27 de Abril, 2026
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão do Aeroporto de Salvador, sob responsabilidade da concessionária que administra o terminal. A investigação é conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor e mira práticas consideradas abusivas e falhas em exigências administrativas.
Entre os principais pontos analisados está o sistema conhecido como “Kiss & Fly”, voltado para embarque e desembarque rápido de passageiros. Atualmente, o modelo oferece apenas 10 minutos de tolerância. Caso esse tempo seja ultrapassado, mesmo que por poucos instantes, o usuário é obrigado a pagar o valor integral de R$ 20, correspondente a uma hora.
De acordo com o MP-BA, a política pode inviabilizar paradas rápidas gratuitas e representar vantagem excessiva para a concessionária. O Procon já autuou a empresa pela ausência de cobrança proporcional ao tempo utilizado, o que, segundo o órgão, prejudica o consumidor.
A investigação também reúne reclamações de usuários registradas em plataformas de defesa do consumidor, que apontam insatisfação com os valores cobrados e dificuldades no fluxo de veículos no local.
Além disso, foram identificadas possíveis irregularidades administrativas. O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia informou que o aeroporto não possui Auto de Vistoria (AVCB) nem projeto técnico aprovado para segurança contra incêndio. Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) apontou a ausência de alvará de funcionamento atualizado.
Diante do cenário, o MP-BA determinou que a concessionária apresente esclarecimentos e documentos no prazo de 10 dias. Também foram solicitadas informações a órgãos como Procon, Procuradoria Geral do Município, Corpo de Bombeiros e Sedur.
O objetivo da apuração é verificar possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor e garantir que os serviços oferecidos no principal terminal aéreo da capital baiana estejam dentro das normas legais.
