Prefeitura vai descontar salários de professores que decidirem seguir em greve após decisão da Justiça, diz jornal

A Prefeitura de Salvador vai descontar os dias não trabalhados pelos professores que seguirem em greve mesmo após a decisão judicial que considerou o movimento ilegal. De acordo com o Jornal Correio, fontes da administração municipal confirmaram que o desconto nos vencimentos será realizado caso a categoria insista em manter o movimento, apesar da ordem judicial.

A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na semana passada, determinou a suspensão imediata do movimento e o retorno dos servidores às atividades no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$15 mil à APLB-Sindicato. A decisão autoriza a prefeitura a realizar os descontos em caso de descumprimento da medida que determina a suspensão da greve.

O jornal informa ainda que fontes da prefeitura dizem ainda que a decisão da Justiça é clara ao permitir os cortes salariais, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal que reconhece a possibilidade de desconto em casos de greve considerada ilegal.

Na decisão, expedida na semana passada, o juiz substituto de 2º grau Adriano Augusto Gomes Borges ressaltou que o direito de greve dos servidores públicos não é absoluto e deve ser compatibilizado com outros direitos fundamentais, como o da educação. Ele considerou que a greve foi deflagrada de forma prematura, sem esgotamento das negociações e em descumprimento das exigências legais, como a notificação prévia de 72 horas e a manutenção de um contingente mínimo em atividade.