Projeto propõe uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores em Salvador
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Salvador pode passar a prever recursos destinados à compra de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de agressores em casos de violência doméstica. A proposta foi apresentada na Câmara Municipal e sugere a inclusão da medida no planejamento orçamentário da cidade para o ano de 2027.
A iniciativa é da vereadora Marcelle Moraes (União Brasil), autora do Projeto de Indicação nº 49/2026. O texto recomenda que a Prefeitura de Salvador reserve verba específica para colaborar com o monitoramento eletrônico de pessoas que estejam sujeitas a medidas protetivas determinadas pela Justiça.
Com o uso da tornozeleira eletrônica, seria possível acompanhar a localização do agressor e verificar se ele está respeitando a distância mínima estabelecida em decisão judicial em relação à vítima. Caso a medida protetiva seja descumprida, o sistema pode emitir alertas para as autoridades responsáveis.
A proposta também prevê atuação integrada entre o município, o Governo do Estado da Bahia, o Poder Judiciário e órgãos de segurança pública, já que a aplicação do monitoramento eletrônico depende de determinação judicial.
Segundo a vereadora, a iniciativa busca reforçar a rede de proteção às vítimas de violência. Ela afirmou que garantir mecanismos que fortaleçam o cumprimento das medidas protetivas é uma forma de aumentar a segurança e preservar vidas.
Por se tratar de um projeto de indicação, a proposta funciona como uma sugestão ao Executivo municipal. Caso seja aceita, a Prefeitura poderá incluir a previsão de recursos no planejamento financeiro para ampliar o monitoramento de agressores na capital baiana.