Salvador cria Lei Thamiris e institui dia de combate à violência contra a mulher

A Prefeitura de Salvador sancionou a Lei nº 10.023/2026, que cria o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e à Discriminação de Gênero, batizado de Lei Thamiris dos Santos Pereira. A data será lembrada todos os anos em 12 de março e passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos da capital baiana.

A homenagem leva o nome da adolescente Thamiris dos Santos Pereira, encontrada morta em uma área de mata no bairro de Cassange, após ficar desaparecida por sete dias, em março deste ano.

A nova legislação prevê uma série de ações de conscientização, como campanhas educativas, palestras, seminários e debates sobre violência de gênero. Também estão incluídas atividades nas escolas da rede municipal, além da divulgação dos canais de denúncia e da rede de apoio às vítimas.

Enquanto isso, o inquérito sobre a morte de Thamiris segue em andamento. A Polícia Civil informou que deve solicitar uma nova prisão de dois suspeitos que haviam sido colocados em liberdade pela Justiça, com base em novas diligências e laudos periciais.

Segundo a corporação, o objetivo das medidas é garantir o afastamento dos investigados até a conclusão do inquérito. Um terceiro suspeito continua preso. A soltura dos outros dois ocorreu após a Justiça entender que ainda não havia elementos suficientes para comprovar a participação deles no crime.