Brasil ganha marco inédito para regular empresas de cripto; regras começam a valer em 2026

O Banco Central anunciou, nesta segunda-feira (10), um novo marco regulatório para empresas que operam com criptoativos no país. A partir de fevereiro de 2026, prestadores de serviços ligados a moedas digitais precisarão obter autorização formal da instituição e passarão a ser enquadrados como Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSVAs).

As companhias terão nove meses, contados do início da vigência da norma, para se adaptar às novas exigências. O conjunto de regras inclui critérios de transparência, governança, cibersegurança e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Quem não se adequar dentro do prazo ficará impedido de operar, e os clientes terão 30 dias para migrar seus ativos para instituições autorizadas.

Segundo o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, a medida aproxima o Brasil de práticas adotadas por mercados financeiros mais avançados. Ele destacou que a regulamentação deve reduzir fraudes e golpes envolvendo ativos digitais e criar um ambiente mais seguro para consumidores e investidores. “Passamos a inserir as negociações com ativos virtuais em um mercado regulado, com mecanismos claros para identificar mau uso, manipulação de preços e uso indevido de informação”, afirmou.

O marco também cria categorias formais de atuação para as SPSVAs: intermediária, custodiante e corretora. Para o segmento de stablecoins, o BC determinou normas mais rígidas e vetou o uso de moedas lastreadas exclusivamente por algoritmos, modelo responsável por instabilidades graves em outros mercados.

Além das novas diretrizes para empresas de cripto, o Banco Central aproveitou o marco para atualizar processos de autorização de instituições que já atuam no sistema financeiro, como corretoras e distribuidoras tradicionais, criando uma transição mais organizada para o ecossistema digital.