Confederação do Comércio pede ao STF mais prazo para implementar escala 5×2

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir mais prazo para a implementação do fim da escala 6×1. A entidade protocolou uma ação na terça-feira (3) solicitando o adiamento do cronograma de transição.

A mudança foi aprovada pelo Senado em 14 de outubro, com 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. A emenda constitucional foi promulgada dois dias depois.

Pelo calendário aprovado, as primeiras alterações estão previstas para entrar em vigor em 16 de dezembro deste ano. Pelas novas regras, o limite de trabalho semanal será reduzido de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso. 

Após o primeiro ano de transição, a jornada máxima deverá chegar a 40 horas semanais. O cronograma estabelece uma mudança gradual nas condições de trabalho, com manutenção dos salários durante todo o processo.

No pedido apresentado ao STF, a CNC quer que a primeira etapa da mudança seja transferida para 16 de outubro de 2027. A confederação também propõe que o limite definitivo de 40 horas semanais passe a ser exigido somente a partir de outubro de 2028.