Congresso Nacional analisa pautas de grande impacto social nesta semana

O Congresso Nacional inicia nesta semana um esforço concentrado de votações antes das eleições de outubro, com cinco propostas de grande repercussão social na pauta. Entre elas estão o fim da jornada de trabalho 6×1 e a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.

Na quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar a PEC que extingue a escala 6×1. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as emendas, mantendo o texto aprovado pela Câmara.
O projeto prevê:

• Dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.
• Salário mantido, sem redução pela diminuição da jornada.
• Redução gradual da jornada máxima: de 44 para 42 horas semanais após dois meses da promulgação e, um ano depois, para 40 horas.

A Medida Provisória que extingue o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 começa a ser discutida nesta segunda-feira (31), às 16h, em comissão mista. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar parecer e há expectativa de votação. A MP perde validade em 8 de setembro.

Mototaxistas e entregadores

Na Câmara, também nesta segunda-feira (31), às 18h, serão analisadas medidas provisórias que simplificam regras para mototaxistas e criam linha de financiamento para entregadores de aplicativos adquirirem motos e bicicletas elétricas.

PEC da Segurança Pública

No Senado, a PEC da Segurança Pública também está na CCJ. A proposta amplia integração entre forças de segurança, compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.

Economia

Os senadores devem tentar avançar no Redata, que incentiva a instalação de data centers no país, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, essenciais para tecnologia, energia limpa e defesa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso recebe o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação.