Comissão do Congresso aprova mudanças no programa para reduzir fila do INSS

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para reforçar a análise de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal. O parecer foi apresentado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Uma das principais mudanças é o fim da prioridade exclusiva para revisões e reavaliações de benefícios. Com a nova regra, essas demandas passam a ter a mesma prioridade dos pedidos de reconhecimento inicial de direitos, como as solicitações de concessão de benefícios.

A proposta também reduz de 45 para 30 dias o prazo mínimo para que processos sejam incluídos no programa. Além disso, poderão ser atendidos casos cujo prazo definido pela Justiça para análise já tenha expirado.

Segundo o governo, as alterações devem dar mais flexibilidade ao PGB e ajudar a acelerar a análise dos pedidos, contribuindo para reduzir a fila do INSS. A medida, que está em vigor desde 18 de junho, ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado para se tornar definitiva.