Fim da escala 6×1: veja o que muda para trabalhadores e empresas

A proposta que prevê o fim da escala 6×1 avançou no Senado nesta quarta-feira (2), após aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados em dois turnos, ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado.

O que muda para o trabalhador?

Pela proposta, o trabalhador passa a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Um deles deverá ser, preferencialmente, o domingo. A jornada máxima também será reduzida: inicialmente, cairá de 44 para 42 horas semanais e, depois, chegará a 40 horas. O salário e os pisos das categorias não poderão ser reduzidos por causa da mudança.

Quando as novas regras começam a valer?

A mudança não será imediata. Caso a PEC seja aprovada pelo Senado e promulgada pelo presidente da República, a primeira etapa começará 60 dias depois, com a jornada máxima passando para 42 horas semanaais e a garantia dos dois dias de descanso. Após 14 meses da promulgação, o limite definitivo de 40 horas semanais entrará em vigor. 

Será preciso alterar o contrato de trabalho?

Para a maioria dos trabalhadores CLT, a mudança será aplicada conforme as novas regras constitucionais, sem necessidade de redução salarial. Quem já trabalha 40 horas semanais ou menos não terá uma nova redução da jornada, mas também terá direito aos dois dias de descanso semanal previstos na proposta.

E quem trabalha em áreas essenciais?

Setores que funcionam de forma essencial, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão adotar formas específicas de organização. A proposta permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam escalas diferentes, desde que sejam respeitados os limites de descanso.

Como ficará a transição de 44 para 40 horas?

Nos primeiros 12 meses após a primeira redução, poderá haver jornadas diárias superiores a oito horas para compensar a carga semanal de 42 horas, desde que sejam mantidos os dois dias de descanso. Depois desse período, o limite passa para 40 horas semanais.

As horas extras vão acabar?

Não. A proposta não elimina o pagamento ou a compensação de horas extras nem o banco de horas. Esses mecanismos poderão continuar sendo utilizados, desde que respeitem os novos limites de jornada e as regras estabelecidas pela legislação e pelas negociações coletivas.

O que acontece com os trabalhadores terceirizados?

Nos contratos de terceirização de mão de obra para a administração pública, será necessário um termo aditivo para adequar a jornada às novas regras. Os órgãos terão até um ano para fazer a alteração. Se não houver acordo dentro desse prazo, a redução da jornada deverá ser aplicada sem redução salarial.

Microempresas e MEIs terão regras diferentes?

A PEC prevê tratamento específico para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A regulamentação deverá ser feita por meio de lei complementar, com regras para a transição e a preocupação de preservar os níveis de emprego nesses segmentos.

Quais são os próximos passos?

Depois da aprovação na CCJ, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que pretende acelerar a tramitação e buscar um calendário especial para a análise da proposta. Até que todo o processo seja concluído e a emenda seja promulgada, a escala 6×1 continua.