Governo estuda ampliar teto do MEI para até R$ 140 mil, diz ministro

O governo federal avalia elevar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Segundo o ministro, a proposta será encaminhada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajustes.

Implementação escalonada

A mudança não será imediata. O governo prevê que o novo teto seja aplicado de forma escalonada entre 2027 e 2028, para evitar impactos bruscos nas contas públicas. “O teto está estagnado desde 2018. Atualizar esse valor é legítimo, mas precisa ser feito com responsabilidade fiscal”, afirmou Moretti.

Impacto esperado

Atualmente, cerca de 15 milhões de brasileiros estão registrados como MEI. O reajuste pode ampliar o alcance da categoria, permitindo que pequenos negócios que hoje ultrapassam o limite de R$ 81 mil continuem enquadrados no regime simplificado, que garante benefícios como emissão de nota fiscal, acesso à previdência e tributação reduzida.