Imposto de Renda: nova faixa de isenção só vale em 2027 para a declaração

A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, aprovada pelo Congresso e sancionada em 2025, já está em vigor na folha de pagamento desde 1º de janeiro de 2026. Na prática, trabalhadores que ganham menos de R$ 5 mil não têm mais desconto do IR diretamente no salário. Há ainda um benefício progressivo para quem recebe até R$ 7.350.

Mas atenção: essa mudança não vale para a declaração entregue neste ano. O motivo é que o contribuinte presta contas sobre o ano-calendário de 2025, período em que a nova regra ainda não estava em vigor. “A declaração de 2026 reflete o passado. A faixa de isenção só começou a valer em janeiro de 2026 e será considerada na declaração de 2027”, explica Eduardo Linhares, professor da Universidade Federal do Ceará.

O princípio da anterioridade tributária impede que benefícios retroajam para fatos já ocorridos. Assim, apenas os rendimentos recebidos em 2026 estarão sujeitos às novas regras.

Mesmo quem ganha menos de R$ 5 mil pode ter que declarar em 2027, lembra a professora Ahiram Cardoso, da Unime. Isso porque a obrigatoriedade depende não apenas da faixa de isenção, mas também do limite de rendimentos tributáveis e outros critérios definidos pela Receita.

Neste ano, está dispensado de declarar quem recebeu até R$ 2.428,80 em média no ano passado e não se enquadra em outras situações obrigatórias. Além disso, há o desconto simplificado mensal de R$ 607,20, o que, na prática, isenta quem ganha até R$ 3.036.