Congresso analisará nesta quinta (30) veto de Lula ao PL da Dosimetria

O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê mudanças nas penas aplicadas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro, será apreciado pelo Congresso Nacional na próxima quinta-feira (30).

A análise ocorrerá em sessão conjunta de deputados e senadores, com votação aberta e nominal. Para que o veto seja derrubado, é necessário o apoio da maioria absoluta: 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso isso aconteça, o projeto segue para promulgação pelo presidente da República ou, em sua ausência, pelo presidente e vice-presidente do Senado.

Se virar lei, o texto poderá ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos políticos, entidades de classe, pela Procuradoria-Geral da República ou pelo governo federal. O tribunal deverá avaliar a compatibilidade da norma com a Constituição.

O PL da Dosimetria altera a forma de cálculo das penas em crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, prevendo acréscimo de um sexto até a metade da pena mais grave, em vez da soma das penas. Também reduz punições em casos de crime de multidão e modifica regras de progressão de regime.

O projeto foi vetado integralmente por Lula, sob a justificativa de inconstitucionalidade. Se o veto for mantido, a proposta será arquivada.