MP de Contas pede medidas contra impacto das bets na renda das famílias

O Ministério Público de Contas acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para cobrar uma fiscalização mais rigorosa sobre o mercado de apostas online e os impactos das bets na economia das famílias brasileiras.

A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, que aponta possíveis falhas do governo federal no controle do setor. Segundo ele, o avanço das apostas pode provocar prejuízos à renda familiar, à saúde pública, à arrecadação e à prevenção de crimes como lavagem de dinheiro.

Um dos dados citados no pedido é o de que, em agosto de 2024, beneficiários do Bolsa Família teriam destinado cerca de R$ 3 bilhões para plataformas de apostas, valor equivalente a mais de 20% do orçamento mensal do programa.

O documento também menciona a atuação de plataformas clandestinas, que movimentariam aproximadamente R$ 40 bilhões por ano, segundo os dados apresentados ao TCU.

Entre as medidas já adotadas pelo governo está a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite ao cidadão bloquear voluntariamente seu CPF em sites de apostas autorizados. Segundo o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, mais de 1 milhão de pessoas já solicitaram o bloqueio.

O Ministério da Saúde também passou a oferecer atendimento voltado a pessoas com problemas relacionados ao vício em apostas, além de orientações para familiares.

A representação do Ministério Público de Contas busca uma auditoria do TCU sobre a atuação do governo e as medidas adotadas para reduzir os impactos das apostas sobre a população.