PGR pede que caso de Lulinha deixe o STF e vá para a primeira instância

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que os inquéritos envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sejam encaminhados para a primeira instância da Justiça. 

Lulinha é alvo de três inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na ‘Operação Sem Desconto’, conduzida pela Polícia Federal que investiga suspeitas de fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A manifestação foi apresentada ao STF nos processos que têm como relator o ministro André Mendonça e considera que não há investigados com direito a foro privilegiado nos casos.

Segundo a defesa, a PGR entende que a ausência de foro privilegiado torna a primeira instância o local adequado para o andamento das investigações. 

O foro privilegiado é uma regra jurídica que define que certas autoridades públicas, como o presidente da República, parlamentares e ministros, sejam julgadas por tribunais superiores em vez de juízes de primeira instância, caso enfrentem processos criminais.

Apesar de ser investigado, Fábio Luís Lula da Silva não é acusado de participação no esquema de descontos em benefícios do INSS. As suspeitas da Polícia Federal contra ele envolvem casos de tráfico de influência e corrupção, segundo informações apresentadas no processo. Os inquéritos chegaram ao STF por uma possível conexão com outras investigações que já estão sob análise da Corte.