Receita aponta inconsistências em créditos de PIS/Cofins e alerta para correções antes da transição tributária

A Receita Federal identificou inconsistências nos créditos de PIS e Cofins informados por cerca de 12 mil empresas, totalizando R$ 44 bilhões em divergências. O estoque geral de créditos dessas contribuições no país é estimado em R$ 140 bilhões. O órgão orienta que as correções sejam feitas para evitar dificuldades em processos de compensação ou ressarcimento.

Segundo a Receita, os créditos legítimos não serão perdidos com a implementação da reforma tributária. Os saldos acumulados poderão ser utilizados para compensar débitos da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), abater outros tributos federais ou ainda ser objeto de pedido de ressarcimento em dinheiro. A regra valerá tanto para créditos já existentes quanto para aqueles acumulados até a entrada em vigor do novo sistema.

Atualmente, cerca de 100 mil empresas possuem créditos registrados. Destas, 70% têm valores inferiores a R$ 100 mil e 90% possuem saldo abaixo de R$ 1 milhão. Apesar disso, o montante total acumulado chega a R$ 140 bilhões.

Durante a transição para a CBS, a utilização dos créditos será feita pelo sistema PER/DCOMP Web, que ganhará funcionalidade específica para o aproveitamento dos saldos. O sistema também recuperará automaticamente os créditos declarados na EFD-Contribuições referentes a dezembro de 2026, reduzindo retrabalho e aumentando a segurança das informações.

Em 2026, a reforma tributária está em fase de testes, com cobrança simbólica de 0,9% de CBS e 0,1% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A partir de 2027, os tributos sobre consumo começarão a ser gradualmente extintos, enquanto as alíquotas da CBS e do IBS serão elevadas progressivamente até a consolidação do novo modelo tributário brasileiro.