STJ nega recurso da defesa de Robinho que pretendia levar ao STF análise da condenação por estupro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho que buscava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a validade da condenação por estupro, imposta pela Justiça da Itália. 

A decisão foi proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão, que manteve o entendimento da Corte sobre a execução da pena em território brasileiro. Em abril de 2024, o STJ autorizou o cumprimento da pena de nove anos de prisão em regime inicialmente fechado pelo crime ocorrido em 2013. 

Como a Constituição Federal proíbe a extradição de brasileiros natos, a Itália solicitou que a sentença fosse executada no Brasil, pedido que foi acolhido pelo tribunal. Robinho foi preso um dia após a decisão.

A defesa do ex-jogador sustenta que a homologação da condenação envolve questões constitucionais e, por isso, deveria ser analisada pelo STF, porque o crime de estupro na Itália é considerado um crime comum e no Brasil um crime hediondo.