Reforma tributária pode elevar alíquota de imposto sobre consumo no Brasil a mais de 30%, acima de países ricos

A reforma tributária brasileira poderá resultar em uma das maiores alíquotas de impostos sobre o consumo do mundo. Uma estimativa do Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá impostos atuais, aponta uma taxa de referência de 11,3% a partir de 2027. Com a inclusão dos tributos estaduais e municipais, a cobrança total poderá ultrapassar 30% quando o novo sistema estiver totalmente implementado.

O percentual sugerido pelo TCU foi calculado por técnicos do órgão com base em informações da Receita Federal. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional, que poderá aprová-la ou rejeitá-la. A definição da alíquota ficará a cargo do Senado, que tem até 15 de dezembro para estabelecer o valor que entrará em vigor em 2027. As informações são do g1.

Para chegar aos 11,3%, os técnicos estimaram quanto seria necessário arrecadar com os tributos que deixarão de existir no fim de 2026: PIS, Cofins e grande parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O cálculo considera uma das principais premissas da reforma tributária, que é manter o nível atual da carga de impostos sobre o consumo.

A nova estimativa supera projeções anteriores. Em 2024, o governo federal calculou que a alíquota da CBS seria de 8,8%. Já a consultoria Roit apontou uma taxa de 9,43% para 2027. Em julho deste ano, o Comitê Gestor do IBS, formado por representantes dos estados, estimou que o percentual ficaria próximo de 9,2%.

Imposto total pode chegar a 30% em 2033

Além da CBS, de competência federal, a reforma prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será dividido entre estados e municípios. Até 2028, a alíquota desse tributo terá um percentual de 0,1%. A partir de 2029, a cobrança aumentará gradualmente, até atingir sua aplicação integral em 2033.

Antes da estimativa apresentada pelo TCU, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) calculava que a soma das alíquotas dos novos tributos federal, estaduais e municipais ficaria em torno de 28%.

Com a proposta de 11,3% para a CBS, acima das projeções anteriores, analistas passaram a considerar que a tributação total poderá alcançar pelo menos 30% em 2033, primeiro ano de funcionamento integral do novo modelo. Para comparar o Brasil com outros países, o g1 utilizou esse percentual como referência.

Caso a estimativa se confirme, o país poderá ter uma alíquota superior à de todos os países desenvolvidos considerados no levantamento da Tax Foundation, organização sem fins lucrativos que acompanha e analisa sistemas tributários internacionais.

Segundo os dados da entidade, a média dos impostos gerais sobre o consumo nos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 19,4%, percentual significativamente inferior aos 30% projetados para o futuro sistema brasileiro.

Governo aponta complexidade do modelo tributário atual

O governo federal argumenta que a tributação brasileira sobre o consumo já alcança aproximadamente 34%. Entretanto, a complexidade do sistema atual dificulta a mensuração exata da carga tributária, principalmente pela existência de diferentes exceções e pela cobrança de determinados impostos sobre eles próprios.

Esse modelo é conhecido como tributação por dentro, quando os impostos integram a própria base de cálculo e ficam embutidos no preço dos produtos e serviços. Por essa razão, as notas fiscais apresentam apenas estimativas do valor dos tributos pagos pelo consumidor.

Com a reforma, a cobrança passará a ocorrer por fora, ou seja, os impostos serão destacados separadamente dos preços dos produtos e serviços. A mudança permitirá identificar com maior clareza quanto do valor pago corresponde efetivamente à tributação.