Servidor público não terá reajuste acima da inflação em 2027, diz ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (15) que os servidores públicos federais não deverão receber reajustes salariais acima da inflação em 2027. Segundo ele, um “gatilho” previsto nas regras fiscais impedirá a concessão de ganhos reais ao funcionalismo caso o cenário das contas públicas permaneça dentro dos parâmetros atuais.

A declaração foi dada durante participação no podcast Warren Política. “Temos o novo marco fiscal, criamos um gatilho adicional. Ano que vem não vamos ter ganho real ao servidor público, o que é um ganho [em termos de contenção de despesas] em um primeiro ano de governo”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A regra fiscal, aprovada pelo Congresso em 2023, estabelece limites para o crescimento dos gastos federais, vinculando a expansão das despesas ao aumento da arrecadação. Pelo modelo, as despesas podem crescer até 70% da alta das receitas, respeitando um teto de 2,5% acima da inflação por ano.

Com a medida, os gastos com pessoal, incluindo salários, encargos sociais, aposentadorias e pensões, passam a seguir regras mais rígidas. Até 2030, essas despesas não poderão registrar crescimento superior a 0,6% ao ano acima da inflação, percentual correspondente ao piso permitido pelo arcabouço fiscal.