Flamengo aciona STF contra medida que proíbe bets no Brasil

O Flamengo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (29) para tentar suspender os efeitos da medida provisória que proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. O clube pediu ao ministro Luiz Fux, relator de ações relacionadas ao tema, para participar do processo e apresentar seus argumentos.

Na manifestação apresentada ao STF, o Flamengo aponta possíveis impactos financeiros provocados pela medida e destaca o contrato com a Betano, sua patrocinadora principal. O acordo é estimado em cerca de R$ 268 milhões por ano e tem previsão de vigência até 2028. O clube também questiona o prazo estabelecido para a retirada das marcas de empresas de apostas de espaços publicitários e patrocínios.

O Flamengo afirma ainda que as mudanças podem afetar projetos relacionados ao futebol feminino, às categorias de base e aos esportes olímpicos.

A iniciativa ocorre em meio à articulação de outros clubes para apresentar uma ação conjunta no STF. A categoria também discute a possibilidade de um período de transição antes da retirada definitiva das empresas de apostas do mercado esportivo.

A Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no território nacional. O governo estabeleceu prazo para a retirada de materiais publicitários e patrocínios, enquanto as plataformas devem seguir um cronograma de encerramento das operações.

Segundo dados divulgados pelo setor, as casas de apostas se tornaram uma importante fonte de patrocínio para clubes brasileiros, especialmente no futebol. A medida, entretanto, ainda poderá ser discutida pelo Congresso e pelo Judiciário.