Ações contra jornalistas crescem quase 20% e chegam a 784 casos, aponta Abraji

O número de processos judiciais movidos contra jornalistas em razão de sua atuação profissional aumentou quase 20% em menos de um ano, segundo atualização do Monitor de Assédio Judicial da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O total de casos identificados passou de 654, em março de 2024, para 784 no levantamento mais recente, divulgado nesta segunda-feira (15), alta de 19,87%.

O estudo aponta uma tendência contínua de crescimento desde 2020. Foram contabilizados 62 processos em 2021, 65 em 2022, 80 em 2023 e 53 apenas em 2024. A maioria das ações é de natureza cível, concentrada nos Juizados Especiais, mas a Abraji chama atenção para os processos criminais, que representam 29% do total e são considerados mais graves pelo potencial de gerar autocensura.

O assédio judicial ocorre quando jornalistas ou veículos passam a responder simultaneamente a múltiplas ações, muitas vezes em diferentes cidades e tribunais, o que eleva custos, dificulta a defesa e compromete a continuidade do trabalho jornalístico. O relatório identifica ainda outras estratégias recorrentes, como litigância contumaz, pedidos de indenização excessivos e uso do sistema criminal como forma de pressão.

O levantamento também atualiza o ranking de litigantes contumazes. O empresário Luciano Hang lidera a lista, com 56 ações identificadas, seguido pelo advogado Guilherme Henrique Branco de Oliveira, com 49. A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) aparece em terceiro lugar, com 33 processos, sendo a que mais ampliou o número de ações contra a imprensa no período analisado.

Em maio de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o assédio judicial como prática abusiva ao julgar ações movidas pela Abraji e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A Corte determinou, entre outros pontos, que processos desse tipo sejam reunidos no local de domicílio do jornalista ou da sede do veículo e que a responsabilização só ocorra em casos de dolo ou culpa grave. Para a Abraji, apesar do avanço, o crescimento dos números mostra que o problema ainda persiste e exige medidas estruturais para garantir a liberdade de imprensa.