André Mendonça suspende acesso da CPMI do INSS a dados de Vorcaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta segunda-feira (16), a suspensão do acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS a novos dados obtidos por meio da quebra de sigilos do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A decisão também estabelece que todo o material já armazenado em uma sala-cofre da comissão, no Senado, seja devolvido à Polícia Federal, responsável pela custódia das informações.

A medida foi adotada após o ministro autorizar a abertura de inquérito para apurar o vazamento de conversas privadas envolvendo Vorcaro e sua ex-companheira. Segundo Mendonça, o acesso irrestrito ao conteúdo poderia comprometer direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito à privacidade.

O magistrado proibiu qualquer consulta ao material atualmente guardado pela CPMI até nova deliberação. Ele ainda ressaltou que eventuais informações de interesse público deverão passar por triagem da Polícia Federal antes de serem compartilhadas.