BYD firma acordo de R$ 40 milhões com MPT após caso de trabalho escravo na Bahia

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) firmou um acordo no valor de R$ 40 milhões com a montadora chinesa BYD e duas empreiteiras, após investigação que apontou a prática de trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas no estado. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26).

O entendimento é resultado de uma ação civil pública ajuizada em maio deste ano, relacionada ao resgate de 224 trabalhadores chineses em dezembro de 2024, durante as obras da fábrica da BYD em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Inicialmente, o MPT havia solicitado indenização de R$ 257 milhões. As informações são do g1.

Do montante acordado, R$ 20 milhões serão destinados ao pagamento de danos morais individuais, valor que será repassado diretamente aos trabalhadores resgatados, cerca de R$ 89 mil para cada um. Já a outra metade corresponde a danos morais coletivos e ficarão depositados em conta judicial, com destinação futura definida pelo órgão.

Além da compensação financeira, as empreiteiras Jinjiang e Tecmonta assumiram compromissos relacionados à proteção dos direitos trabalhistas, incluindo obrigações sobre condutas permitidas e vedadas. As medidas valem para todos os estabelecimentos e atividades empresariais das empresas.

A BYD figura como avalista do acordo, ficando responsável pelo pagamento apenas em caso de descumprimento das obrigações assumidas pelas empreiteiras. Caso o termo não seja cumprido, está prevista multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado, a cada irregularidade constatada.

O acordo já foi encaminhado à Justiça do Trabalho para homologação.