Câmara deve votar PEC da Segurança Pública na próxima semana, diz Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou nesta quarta-feira (25) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve ser votada na próxima semana. A proposta é uma das prioridades do governo federal, tendo sido enviada ao Congresso Nacional em 2024.

“A previsão é que votemos na comissão especial na próxima terça-feira, e no plenário da Câmara na próxima quarta-feira”, afirmou Motta durante agenda no Palácio do Planalto, onde participou de reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para debater o projeto que autoriza um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A matéria sobre o acordo foi aprovada na Câmara também nesta quarta.

Relatada pelo deputado Mendonça Filho (União), a PEC da Segurança Pública prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de integrar ações de estados e União no enfrentamento ao crime organizado. A proposta ainda precisa ser apreciada pela comissão especial antes de seguir para votação em plenário.

O texto original, apresentado pelo Executivo, passou por diversas alterações durante a tramitação, após críticas de parlamentares. Entre as mudanças, está a retirada de um trecho que centralizava a atuação das polícias sob gestão federal.