Câmara retoma discussão sobre redução da maioridade penal para 16 anos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados voltou a discutir nesta terça-feira (19) a proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos considerados graves.

O debate ocorre durante análise da admissibilidade da PEC 32/15, que ainda precisará passar por comissão especial caso avance na CCJ.

O relator da proposta, Coronel Assis, defendeu a criação de exceções para adolescentes envolvidos em crimes violentos. Segundo ele, a medida busca responder ao aumento da violência e ao clamor popular.

Já representantes de entidades ligadas aos direitos da criança e do adolescente criticaram a proposta, argumentando que a mudança seria inconstitucional e não resolveria os problemas de segurança pública.

Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que cerca de 12 mil adolescentes estão atualmente em unidades de internação no país.