CNJ deve arquivar pedido de investigação contra Alexandre de Moraes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tende a arquivar o pedido apresentado pelo deputado federal Sanderson (PL-RJ) para investigar supostos atos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação interna é de que o requerimento deve ser engavetado de forma quase automática, sem análise do mérito.

O parlamentar sustenta que Moraes teria atuado junto ao Banco Central em defesa do Banco Master, instituição onde sua esposa, a advogada Viviane Barci, teria contrato de prestação de serviços. O ministro nega a acusação e afirma que as reuniões mencionadas trataram exclusivamente das possíveis consequências da aplicação da Lei Magnitsky, sanção imposta a ele pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Na Corregedoria Nacional de Justiça, o entendimento é de que ministros do STF não estão submetidos à atuação do CNJ. O próprio conselho esclarece que sua competência se restringe à fiscalização de magistrados do Poder Judiciário, com exceção dos integrantes da Suprema Corte, cujas eventuais apurações cabem ao plenário do próprio tribunal.

Na esfera criminal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também determinou o arquivamento de um pedido de investigação contra Alexandre de Moraes. Segundo ele, as informações divulgadas na imprensa não apresentam elementos ou provas que indiquem a prática de irregularidades.