CPI do Crime Organizado pede indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral da República

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou nesta terça-feira (14) um relatório de 221 páginas em que solicita o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes — além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A base para os indiciamentos é o caso envolvendo o Banco Master. Vieira aponta indícios de crimes de responsabilidade, como “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. Essas infrações estão previstas na Lei 1.079/1950 e são passíveis de julgamento pelo Senado.

“É razoável que a decisão sobre indiciamentos se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”, afirmou o relator.

Segundo o senador, o Brasil já testemunhou investigações e condenações de figuras do Executivo e Legislativo, mas nunca de integrantes das altas cortes da Justiça. Ele defende que o relatório abre espaço para esse debate.

A votação do texto ainda precisa ocorrer na comissão, mas um pedido de vista pode adiar a análise. Caso seja aprovado, o relatório seguirá para apreciação do Senado.

A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet informou que ele não comentaria o assunto. Já o STF não respondeu aos contatos da imprensa até a publicação desta reportagem.