Defesa de Bolsonaro tenta evitar perda de patente militar no STM após condenação

Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram no Superior Tribunal Militar (STM) um pedido para que ele não seja declarado indigno do oficialato, o que poderia resultar na perda da patente de capitão reformado do Exército.

Segundo o blog da Andréia Sadi, do g1, o processo foi aberto após solicitação do Ministério Público Militar, motivada pela condenação de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista.

Na manifestação enviada ao tribunal, a defesa afirma que a carreira militar do ex-presidente foi marcada por condecorações e sem punições disciplinares. Os advogados também argumentam que a condenação se refere a atos cometidos durante o mandato presidencial, e não no exercício da função militar.

Outro ponto levantado é que retirar a patente significaria uma punição adicional, já que Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão.