Dino dá prazo para cortar penduricalhos e barrar supersalários

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que os Três Poderes suspendam, em até 60 dias, verbas extras sem base legal usadas para elevar salários acima do teto do funcionalismo, fixado em R$ 46.366,19.

Segundo Dino, indenizações vêm sendo usadas para driblar a Constituição e permitir supersalários. O ministro citou auxílios, gratificações e licenças convertidas em dinheiro que perderam o caráter indenizatório.

A decisão cobra do Congresso uma lei nacional para definir quais verbas podem ficar fora do teto. O caso ainda será analisado pelo plenário do STF.

A medida ocorre após o Congresso aprovar reajustes e novas gratificações para servidores da Câmara e do Senado, com impacto estimado em R$ 790 milhões.