Dino determina investigação sobre emendas Pix e relatório cita vice de Flávio Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, encaminhou à Polícia Federal um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta indícios de irregularidades na aplicação de emendas Pix entre 2020 e 2024. Entre os casos citados está o do deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), escolhido como candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL) para a disputa pela Presidência da República. Ele é autor de três emendas que somam R$ 6,2 milhões destinadas ao município de São José da Laje (AL).

Segundo a auditoria, houve falhas na rastreabilidade dos recursos, após a movimentação dos valores para contas diferentes da específica das emendas, além da ausência de relatórios obrigatórios no sistema Transferegov. O TCU afirma que essas falhas comprometem a transparência na aplicação do dinheiro público.

Em nota, Alfredo Gaspar negou qualquer irregularidade e afirmou que as emendas foram destinadas de acordo com a legislação. O parlamentar ressaltou que a responsabilidade pela execução e prestação de contas é da prefeitura do município de Alagoas e lembrou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já arquivou procedimento relacionado ao caso.

“As emendas parlamentares foram destinadas de forma regular, em conformidade com a legislação vigente. A execução dos recursos e a respectiva prestação de contas são de responsabilidade da Prefeitura de São José da Laje”, afirmou o deputado.

No relatório, o TCU também aponta prejuízos superiores a R$ 55,4 milhões decorrentes de problemas como falhas na transparência, pagamentos irregulares, fraudes em licitações, superfaturamento e inexecução de obras. Na decisão, Flávio Dino determinou que a Polícia Federal dê prioridade à apuração desses casos e solicitou ao Ministério da Gestão esclarecimentos sobre fragilidades identificadas na plataforma Transferegov.