DPU recorre ao STF e pede revisão da pena de Eduardo Bolsonaro

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. O recurso busca esclarecer supostas contradições e omissões no acórdão da Primeira Turma.

Segundo a colunista Manoela Alcântara, do Metrópoles, a defesa argumenta que o STF utilizou declarações do ex-parlamentar como uma confissão para fundamentar a condenação, mas deixou de aplicar a atenuante prevista para casos de confissão espontânea na definição da pena. Com isso, a DPU pede a revisão da dosimetria.

Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além de multa, perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e inelegibilidade por oito anos.

Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado tentou pressionar autoridades brasileiras ao defender sanções internacionais contra ministros do STF durante o processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.