Fachin mantém sigilo de empresa ligada a Toffoli e rejeita pedido da CPI

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou um pedido da CPI do Crime Organizado e decidiu manter os sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt Participações, ligada ao ministro Dias Toffoli.

A comissão parlamentar havia aprovado a quebra desses sigilos, mas a medida foi suspensa por Gilmar Mendes. Diante disso, a CPI recorreu ao STF para tentar reverter a decisão, solicitando que Fachin restabelecesse a quebra.

Ao analisar o caso, Fachin entendeu que não pode interferir em decisões individuais de outros ministros da Corte. Segundo ele, não há hierarquia entre os membros do STF, e a presidência não tem competência para revisar esse tipo de decisão, atuando apenas na preservação das decisões colegiadas.

A Maridt Participações esteve envolvida na venda de participações no resort Tayayá a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.