Fachin propõe pacto internacional para combater crime organizado na Amazônia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, propôs nesta quinta-feira (13), a criação de um pacto internacional para enfrentar a atuação do crime organizado e as violações de direitos humanos na Amazônia. A proposta foi apresentada durante evento da COP30, em Belém (PA).

Ao encerrar o “Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos”, Fachin alertou para o avanço das facções criminosas na região e para os impactos diretos sobre o meio ambiente e as populações tradicionais. 

“O crime organizado impulsiona o desmatamento, a caça e a pesca ilegais, enfraquece a fiscalização, promove a corrupção e favorece a impunidade. Como resultado, temos assistido a uma intensa presença de facções criminosas na região amazônica. Precisamos, portanto, agir em conjunto, pois a Amazônia não perdurará se a criminalidade se consolidar de vez na região”, disse o ministro.

O ministro também pediu que os países presentes na conferência articulem mecanismos de responsabilização para agentes públicos e privados envolvidos em práticas que ameaçam a integridade do bioma. “Se as violações de direitos não conhecem fronteiras e, em um mundo hiperconectado, as boas ideias e o compromisso com a vida também não”, afirmou Fachin.

Ainda durante o encontro, o ministro apresentou a “Carta de Belém sobre Justiça Climática”, documento que está em fase final de elaboração e que reúne diretrizes para orientar o Judiciário diante da crise ambiental. Entre os princípios defendidos estão a proteção do sistema climático como bem comum, a responsabilização objetiva de Estados e empresas e a adoção do princípio da precaução.