Deputado desiste de igualar crime organizado a terrorismo e de limitar atuação da PF

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) anunciou nesta terça-feira (11) mudanças significativas no Projeto de Lei Antifacção, de autoria do governo Lula. O relator decidiu retirar do texto a equiparação entre crime organizado e terrorismo, além de desistir de limitar a atuação da Polícia Federal (PF), após enfrentar forte resistência de juristas, especialistas em segurança pública e aliados da base governista.

O recuo foi resultado de uma negociação com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que designou Derrite como relator e participou do anúncio das alterações. Segundo Motta, a expectativa é que o texto revisado seja votado ainda nesta quarta-feira (12).

A versão inicial do projeto previa alterações na Lei Antiterrorismo, com a criação de um tipo penal específico para atos semelhantes ao terrorismo, mesmo que não houvesse vínculo com organizações criminosas. A proposta gerou ampla controvérsia jurídica e política. Além disso, o texto original sugeria que a Polícia Federal só pudesse atuar mediante autorização dos governadores, o que também foi alvo de críticas.

No novo texto, a PF mantém a prerrogativa de agir por iniciativa própria, devendo apenas comunicar as autoridades estaduais competentes. A competência para julgar os casos continuará prioritariamente na esfera estadual, exceto nas situações já previstas pela legislação vigente.