Flávio Dino rejeita tentativa de adiar fim da escala 6×1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) manter o cronograma de transição para o fim da escala 6×1. O magistrado rejeitou um pedido da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para suspender os prazos estabelecidos pelo projeto.

Flávio Dino também convocou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (10), às 14h, quando serão discutidas as dificuldades de adaptação às novas regras.

A entidade empresarial argumenta que a implementação das mudanças exige negociações com sindicatos, contratação e treinamento de funcionários, revisão de contratos e adequações nos sistemas de controle de ponto e pagamento. 

Segundo a CNC, o início da transição em 15 de dezembro coincide com um período de maior movimentação no comércio e nos serviços, o que dificultaria a reorganização das empresas. Por isso, a confederação solicitou que a primeira etapa fosse adiada para outubro de 2027.

Ao analisar o pedido, Dino considerou plausíveis os argumentos apresentados pela entidade, mas avaliou que ainda não existem elementos para justificar a suspensão do cronograma. O ministro destacou que a primeira redução será de apenas duas horas semanais, passando das atuais 44 para 42 horas.

Também ressaltou que o setor privado brasileiro já enfrentou outras mudanças que exigiram adaptações operacionais, circunstância que pode indicar a viabilidade do prazo estabelecido pelo Congresso Nacional.