Gilmar Mendes diz que STF pode invalidar pautas-bomba aprovadas pelo Congresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira (10) que propostas aprovadas pelo Congresso sem estimativa de impacto orçamentário podem ser consideradas inconstitucionais.

Em publicação nas redes sociais, o magistrado ressaltou que a criação de despesas ou a concessão de benefícios fiscais exige a apresentação prévia dos custos e da fonte de recursos.

“O Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente à aprovação de novos gastos”, escreveu.

Gilmar também advertiu que a falta de responsabilidade fiscal pode levar à invalidação das medidas.

“É preciso ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando-se a criação de despesas casuísticas”, afirmou.

A declaração ocorre em meio ao avanço, no Senado, de propostas com potencial impacto bilionário nas contas públicas, como o projeto que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais e outras iniciativas que ampliam despesas permanentes do governo.