Juízes pedem ao STF suspensão de regras sobre “penduricalhos” e mais prazo para adaptação

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão temporária da decisão que limita os chamados “penduricalhos” e a concessão de um prazo mínimo de 30 dias para adaptação às novas regras.

A entidade afirma que os tribunais ainda não conseguiram ajustar seus sistemas para cumprir a determinação sem risco de erros. Por isso, quer mais tempo antes da aplicação efetiva das mudanças.

Pela decisão do STF, os adicionais ficaram limitados a até 70% do salário, com divisão entre indenizações e benefícios por tempo de carreira. As associações pedem que essa parte ligada à antiguidade continue sendo paga normalmente.

Também apontam queda recente na renda de magistrados, principalmente aposentados, após a suspensão de valores retroativos. Alegam urgência na análise, já que folhas de pagamento estão sendo finalizadas.

O pedido aguarda decisão do STF.