Justiça aprova recuperação judicial da Casas Bahia

A Justiça de São Paulo aprovou a recuperação judicial do Grupo Casas Bahia, permitindo que a varejista siga com o processo de reorganização financeira sob supervisão judicial. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (21), pela juíza Taina Maria Leonardo de Oliveira.

Com a aprovação, foi mantido o chamado “stay period”, período de 180 dias em que a companhia fica protegida de cobranças de credores, conforme as regras aplicáveis ao processo. A magistrada também nomeou a AJ Ruiz Consultoria Empresarial como administradora judicial.

A decisão estabelece que a Casas Bahia deverá apresentar mensalmente suas contas à Justiça. A empresa também terá de encaminhar extratos bancários e documentos sobre o pagamento de impostos e de verbas trabalhistas à administradora judicial. 

O descumprimento das determinações pode resultar no afastamento dos controladores e na substituição dos administradores da companhia. Outro ponto destacado pela juíza foi a necessidade de regularização do passivo fiscal. A empresa deverá adotar medidas para resolver as pendências tributárias.