Lula exclui tráfico da redução da maioridade penal; Flávio quer punir jovens de 14 anos como adultos

As propostas de redução da maioridade penal defendidas pelas campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentam diferenças sobre a idade mínima e os crimes que podem levar adolescentes a responder como adultos. Enquanto a iniciativa associada ao presidente concentra a mudança em delitos graves praticados com violência, o texto apresentado pela oposição prevê um alcance incluindo jovens a partir dos 14 anos.

A proposta defendida por Lula prevê reduzir de 18 para 16 anos a idade para responsabilização penal em crimes de maior gravidade, como homicídio e delitos cometidos com violência. O tráfico de drogas ficaria fora da mudança, embora seja apontado como motivo de aproximadamente metade das internações de adolescentes no sistema socioeducativo.

Já a proposta articulada pelo PL estabelece a redução geral da maioridade penal para 16 anos e prevê que adolescentes a partir dos 14 anos sejam tratados como adultos em casos de crimes como homicídio, roubo à mão armada, tráfico de drogas, tortura, terrorismo e participação em organizações criminosas. A abrangência da lista também pode alcançar condutas praticadas em ambientes digitais.

A discussão ganhou força na reta final da campanha eleitoral, após o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado. A oposição reagiu ao texto com uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, para incluir a redução da maioridade penal. Atualmente, menores de 18 anos respondem por atos infracionais conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).