A Justiça Federal concedeu dez dias para que o Discord apresente uma nova proposta ao governo federal em busca de acordo. Após o recebimento, a União terá 20 dias para avaliar os termos. A decisão foi tomada em audiência realizada nesta quarta-feira (2), com representantes da AGU, Ministério da Justiça, Polícia Federal, ANPD, MPF e da própria empresa.
O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho destacou que parte dos pedidos liminares da União já está sob fiscalização da ANPD. A audiência resultou em compromisso para buscar solução consensual em pontos como:
- criação de protocolo para comunicar indícios de sextorsão;
- aprimoramento da detecção de conteúdos de maus-tratos contra animais;
- fluxo permanente de comunicação com autoridades brasileiras;
- preservação de dados e conteúdos;
- medidas de proteção a meninas e adolescentes contra crimes digitais.
A ação civil pública movida pelo governo cobra indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos e exige adequação da plataforma à legislação de proteção de crianças e adolescentes. O processo foi aberto após fracasso na negociação de um TAC.
O caso ganhou repercussão após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, supostamente induzida à automutilação e ao suicídio em interações no Discord. O episódio levou a primeira-dama Janja Lula da Silva a pedir o bloqueio do aplicativo no país.
Em 12 de agosto, a ANPD determinou a suspensão de transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo no Brasil até que a empresa comprove medidas efetivas de proteção.
