Justiça determina criação de Centro de Zoonoses e abrigo animal em Santo Antônio de Jesus
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou a implantação de um Centro de Controle de Zoonoses e um abrigo para animais, no município de Santo Antônio de Jesus. A decisão divulgada nesta sexta-feira (19), ocorreu após o MP apontar falhas na política pública de manejo animal na cidade.
De acordo com a decisão, a gestão municipal deverá apresentar, no prazo de até 90 dias, um plano técnico detalhado com as ações previstas. O documento deve incluir a estrutura a ser adotada, etapas de execução, fontes de financiamento e cronograma para implantação dos serviços.
Autor da ação, o promotor Julimar Barreto destacou que o município não dispõe de local adequado para acolhimento de animais e depende, atualmente, da atuação de voluntários para lidar com a demanda.
Em nota, a Prefeitura informou que já iniciou medidas para cumprir a determinação judicial. Segundo a gestão, está em fase final a implantação de um centro de castração animal, com previsão de funcionamento nos próximos 30 dias, dependendo apenas da entrega de equipamentos já licitados.